|
Resolução da Primeira Conferência Nacional acerca
dos Objetivos de Trabalho do Partido
 A
Primeira Conferência Nacional do Partido Comunista
de Cuba discutiu e examinou o Projeto de Documento
Base, dirigido ao aperfeiçoamento do trabalho do
Partido na atual conjuntura e nos próximos anos,
como via de garantir, em indestrutível união com o
povo, a continuidade e irreversibilidade de nosso
socialismo.
O referido
documento foi analisado profundamente pelos
militantes em um processo democrático, caracterizado
por uma ampla participação de todas as organizações
de base e organismos de direção do Partido e a União
dos Jovens Comunistas (UJC). Do debate surgiram
inúmeras propostas que conduziram à modificação da
maioria dos objetivos iniciais e à inclusão de
outros cinco. A Conferência considera que os
objetivos, em sua formulação definitiva:
* Consagram os
fundamentos que regem a vida do Partido,
especialmente os princípios do centralismo
democrático e a direção coletiva como garantias da
unidade de ação, sempre em indissolúvel vínculo com
as massas.
* Projetam a
atualização dos métodos e o estilo de trabalho, as
estruturas, a política de quadros e o trabalho
político-ideológico do Partido, bem como suas
relações com a UJC e as organizações de massa, com o
propósito de exercer a responsabilidade de
controlar, impulsionar e exigir o cumprimento cabal
dos acordos do 6º Congresso, sobretudo os referidos
à atualização do modelo econômico cubano.
* Resume as
linhas básicas para assegurar, mediante o trabalho
político-ideológico, a defesa dos valores de nossa
sociedade e a unidade nacional em torno ao Partido e
à Revolução, incentivando a participação ativa do
povo na tomada de decisões e o fortalecimento de
nossa democracia socialista.
* Precisam a
responsabilidade e o papel que lhe cabe desempenhar
ao Partido na aplicação da política de quadros,
ratificando-se a necessidade de atingir resultados
superiores na promoção de mulheres, negros, mestiços
e jovens a responsabilidades de direção, partindo de
suas qualidades pessoais, preparação, experiência e
resultados alcançados.
* Priorizam a
ação do Partido na prevenção e o enfrentamento à
corrupção, as ilegalidades e indisciplinas e
rechaçam qualquer manifestação de impunidade.
* Exigem
desterrar definitivamente os mitos, preconceitos e
condutas discriminatórias de todo o tipo e cumprir
com firmeza o mandato da Constituição da República
em seu artigo nº 42, que proscreve a discriminação
por motivo de raça, cor da pele, sexo, origem
nacional, crenças religiosas e quaisquer outras
lesivas à dignidade humana e proclama a educação de
todos no princípio da igualdade dos seres humanos.
* Atualizam os
conceitos básicos que devem caracterizar as relações
do Partido com a UJC e as organizações de massa.
Particularmente, traçam indicações à organização
juvenil para que assuma, com maior rigor, sua
responsabilidade na formação das novas gerações.
* Definem as
ações para eliminar nos métodos e o estilo de
trabalho do Partido a suplantação de funções e
decisões que caibam ao Estado, o governo e às
instituições administrativas. Estabelecem que o
Partido exercerá suas responsabilidades de direção e
controle mediante a comprovação do cumprimento dos
acordos do 6º Congresso e dos organismos superiores.
A Conferência
ratifica a responsabilidade que têm os organismos de
direção, as organizações de base do Partido e seus
militantes, no controle e cumprimento dos objetivos
acordados.
A Primeira
Conferência Nacional do Partido Comunista de Cuba,
após avaliados os ditames das quatro comissões
criadas, adota os seguintes acordos:
- Aprovar os
Objetivos de Trabalho do Partido, com as
modificações acordadas.
- Facultar ao
Comitê Central para que, em correspondência com os
referidos Objetivos, decida as modificações que
estime pertinentes aos Estatutos do Partido.
-
Responsabilizar o Bureau Político para que, seguindo
as indicações do Comitê Central, aprove e ponha em
prática as modificações necessárias às Estruturas e
Regulamentos do Partido.
- Encomendar ao
Bureau Político a implementação dos Objetivos de
Trabalho, mediante a ação do Secretariado e as
estruturas do Partido, até as organizações de base.
- Atendendo que
a Conferência Nacional não incorporou novos membros
ao Comitê Central, se faculta a este organismo, para
que possa cooptar, desta vez, até 20% do número de
integrantes aprovado pelo 6º Congresso, no período
que compreende o presente mandato.
-
Raúl no encerramento da
Conferência Nacional do Partido Comunista de Cuba
|
