Comissária da ONU diz que os Estados Unidos devem fechar Guantánamo

GENEBRA.— A comissária para os Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay, disse em 23 de janeiro que o governo estadunidense deve fechar o cárcere da ilegal base naval de Guantánamo, como prometeu há um ano o presidente Barack Obama, informou a AP.

"A instalação continua existindo e há indivíduos que seguem detidos arbitrariamente —de forma indefinida—, em uma clara violação do direito internacional", afirmou Pillay.

A funcionária disse sentir-se muito desiludida porque o governo estadunidense, em lugar de fechar o cárcere, "ampliou o sistema de detenções arbitrárias".

Frisou que lhe preocupa "que não hajam sido prestadas contas, pelas graves violações dos direitos humanos ocorridas lá, incluindo a tortura".

A Alta Comissária fez um apelo ao Congresso "para tomar as medidas que permitam à administração estadunidense cerrar o centro de detenção". Neste sentido, indicou que Washington viola a lei internacional, pois ninguém deve ser enviado a um lugar onde poderia ser torturado, segundo a Telesul.

"Há 10 anos que o governo dos EUA abriu a prisão em Guantánamo e três anos desde que o presidente Barack Obama ordenou seu fechamento, no prazo de doze meses, porém as instalações continuam existindo e há indivíduos que seguem detidos de maneira arbitrária e indefinida", denunciou.

Pillay disse que após essa promessa, as coisas não melhoraram, mas, inclusive, pioraram, com a aprovação, em dezembro passado, da Lei de Autorização da Defesa Nacional.

Essa legislação, segundo a representante da ONU, "regulariza de maneira efetiva as detenções militares sem cargos nem julgamento. Esta lei contravém alguns dos alicerces fundamentais da justiça e os direitos humanos, como o direito a um julgamento justo e o direito a não estar detido de maneira arbitrária", condenou.