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RICARDO ALARCÓN FALA SOBRE A NOVA LEGISLAÇÃO

Não nos deixaremos destruir

• Aqui, desde 1959, a oposição é fabricada nos Estados Unidos, disse o presidente do Parlamento Nacional • Se a poderosa nação do Norte faz leis para nos destruir, por que os cubanos não havemos de aprovar leis para nos defendermos? • O povo continuará gozando das liberdades que lhe garante a Constituição, mas não ficarão impunes as ações daqueles que colaborarem com o inimigo para estrangular seu próprio país • A flexibilização do bloqueio é, sobretudo, mais bloqueio

POR ALDO MADRUGA - do Granma Internacional

SE os Estados Unidos aprovam leis com o fim expresso e público de imporem a sua vontade aos cubanos e prendem e aplicam multas a seus cidadãos quando não as cumprem, então, como é que este pequeno país antilhano vai renunciar ao direito de combater e sancionar legalmente aqueles que, dentro de suas fronteiras, se tornam cúmplices do agressor e facilitam e contribuem para o estrangulamento de seu próprio país?

Essa foi uma das grandes verdades que expressou Ricardo Alarcón, presidente da Assembléia Nacional do Poder Popular (Parlamento), em um encontro com representantes da mídia acreditados em Havana, cujo tema central foi a Lei de Proteção da Independência Nacional e da Economia, aprovada recentemente pelo máximo órgão legislativo.

O líder parlamentar sublinhou que a partir da primavera de 1959, quando triunfou a Revolução, esta ilha caribenha foi submetida a uma crescente agressão por parte dos Estados Unidos, iniciada com ações ocultas, que foram sendo cada vez mais abertas, até se fundirem numa complicada rede de leis e trilhos que, sem o menor pudor nem vergonha perante o direito internacional, proclamam suas ferozes e obsessivas intenções de mudar o sistema social de uma nação independente e soberana.

Para chegar até aqui, explicou, os norte-americanos puseram em prática muitos métodos e ações, que vão desde sabotagens, bandos armados, ameaças de guerra e terrorismo em geral, com variadas manifestações, até sanções econômicas, pressões diplomáticas e verdadeiras chantagens a outros países para não comerciarem com Cuba.

OPOSIÇÃO «MADE IN USA«

A partir de 1959, como parte desse arsenal agressivo, fabricam e alimentam dentro de Cuba o que chamam pomposamente de oposição interna, complemento indispensável das muitas organizações contra-revolucionárias que financiaram no Exterior, processo que aparece profusamente descrito nos relatórios da CIA, revelados recentemente.

Algumas horas antes, ao falar aos deputados do Parlamento, no encerramento das sessões, Alarcón comentou um dos referidos documentos, o intitulado Projeto Cuba, que descreve como o governo dos Estados Unidos decidiu «criar uma oposição dentro de Cuba» e «organizar um exílio» contra a Revolução Cubana. E nele estão os dados dos salários que pagaram a esses chamados chefes da contra-revolução; o que gastaram em publicações, como uma chamada revista Bohemia que estiveram imprimindo lá fora, durante um tempo; o que gastaram em transmissões radiofônicas naqueles primeiros tempos, em 1959, o que continuaram fazendo e multiplicando depois», acrescentou.

Esclareceu que todas essas tentativas foram convertidas em leis, sendo a chamada Lei Helms-Burton a última contribuição para essa teia-de-aranha agressiva, que a partir desse momento assumiu a faculdade de castigar e impor multas a empresas de terceiros países que não cumprirem as suas disposições, bem como prender cidadãos estrangeiros que as violassem em qualquer parte do mundo.

Semelhante extraterritorialidade, rejeitada totalmente pela comunidade internacional provocou, lembrou Alarcón, que nações como o Canadá, México e outras da América Latina e da Comunidade Européia adotassem medidas legais para atenuar a violação de suas respectivas soberanias.

Cuba teve bastante calma e eqüanimidade na hora de pôr em vigor uma lei para sancionar aqueles que, dentro do País, colaborem na implantação e com os objetivos da Lei Helms-Burton, o que foi anunciado há mais de dois anos, quando o Parlamento da Ilha aprovou a Lei de Reafirmação da Dignidade e da Soberania Nacionais.

«A verdadeira oposição à Revolução Cubana é o governo dos Estados Unidos. A experiência destes longos anos nos ensinou que a CIA é que fabrica a oposição em Cuba. Não conhecemos outra oposição a não ser a fabricada nos Estados Unidos», afirmou o presidente do Parlamento.

DEFENDER A SOBERANIA

Salientou que a lei é muito clara quanto a seus objetivos: punir os que cooperarem com a aplicação da mencionada lei norte-americana e no cumprimento dos objetivos desta de subverter a ordem interna e entregar o País ao gigante do Norte.

No conjunto de artigos da Lei da Defesa da Independência Nacional e da Economia, se define que o objetivo desta é classificar e sancionar as ações dirigidas a apoiar, facilitar e colaborar com a Lei Helms-Burton, o bloqueio e a guerra econômica contra Cuba, bem como outras que visem enfraquecer, prejudicar ou pôr em perigo a independência, a soberania e a integridade do Estado cubano.

Algumas das condutas delituosas que a lei pune são: fornecimento, procura ou obtenção de informação que ajude o governo norte-americano em seus planos de estrangulamento e destruição.

Face às insistentes perguntas acerca da chamada flexibilização do bloqueio, a partir das medidas anunciadas pelos EUA, em 5 de janeiro passado, Ricardo Alarcón disse que estas foram pura propaganda, para tentar confundir e enganar, a fim de manter a mesma política hostil, pôr em andamento outros trilhos desse engendro que é a Lei Helms-Burton e converter o povo norte-americano em cúmplice da aplicação dessa política.

Acrescentou que, longe de suavizar, cinco meses depois dessa manobra, o bloqueio foi acirrado. E deu o exemplo do congelamento dos fundos da organização não-governamental norte-americana Global Exchange, que promovia e facilitava as viagens de cidadãos norte-americanos a Cuba, que recebeu um ultimato do Governo no sentido de encerrar suas atividades.

«Só um louco pensaria que há flexibilização», reafirmou e considerou que todas essas leis e medidas contra a Ilha são as mais duras que nesse campo, caíram sobre os cidadãos norte-americanos.

A máxima figura do Parlamento cubano tinha insistido anteriormente, no seio desse órgão, acerca das muitas leis que reprimem fortemente qualquer relação entre um cidadão norte-americano e uma potência estrangeira ou um governo, partido político, movimento internacional ou qualquer pessoa, ou estrangeiro, que o Estado considere inimigo.

TELHADO DE VIDRO

E deu o exemplo da Lei Voorhis de 1940; a Lei de Registro de Representantes Estrangeiros; a Lei de Segurança Interior de 1950. Esta última, disse, deixou sem emprego muitos trabalhadores, mandou para a prisão grande número de comunistas e fez desaparecer o movimento sindical classista e independente dos Estados Unidos.

«Mas não pensem - advertiu - que as restrições norte-americanas, as proibições de contatos com o Exterior, são coisas que ocorreram no âmbito da guerra fria, em conseqüência do enfrentamento ideológico, etc.

«A primeira lei repressiva desse tipo, nos Estados Unidos, foi proposta por George Washington, e completou 200 anos em janeiro passado: a Lei Logan.»

Acrescentou que esta não era uma lei de arquivos, de museus e leu como através do tempo foi evoluindo, mas manteve a sua essência, até os nossos dias, em diferentes versões, se tornando norma e tradição do pensamento jurídico norte-americano.

Esta lei aparece colhida no capítulo 45, do título 18 de Crimes e Procedimentos Penais: Qualquer cidadão dos Estados Unidos, onde quer que esteja, e que sem licença dos Estados Unidos, direta ou indiretamente, estabeleça ou tenha correspondência ou qualquer forma de contato com um governo estrangeiro, ou um funcionário, ou um agente de um governo estrangeiro, deverá pagar uma multa de até US$ 5 mil ou será preso por três anos.

«Desde janeiro de 1799 até janeiro de 1999, nos Estados Unidos se castiga o delito de ter correspondência ou qualquer tipo de comunicação, de contato, com um governo estrangeiro ou um agente estrangeiro», explicou.

E por que George Washington pensou que fazia falta essa lei? - perguntou. Porque um senhor chamado Logan teve a ousadia de escrever alguns artigos, em algum jornal dos Estados Unidos, opinando que não era indispensável que a França e os Estados Unidos travassem uma guerra, um assunto que naquela etapa era alvo de discussão.

«Então - continuou - alegando que o senhor Logan tinha essas idéias devido aos seus amigos franceses, inventaram o delito de ter correspondência ou algum tipo de contato com o Exterior, que ainda está vigente, porque o que eu li é o texto, depois que lhe fizeram algumas pequenas mudanças, em 1994.»

E a essência daquela lei também está viva, por exemplo, nas regulamentações atuais do Departamento do Tesouro, para a chamada «flexibilização do bloqueio», garantiu, e leu um de seus enunciados:

«Toda e qualquer pessoa sujeita à jurisdição dos Estados Unidos, que tenha viajado a Cuba sem a autorização do Gabinete de Controle do Departamento do Tesouro, se considera automaticamente envolvida em transações proibidas em relação com as viagens. Isto tem valor, inclusive, nos casos de convidados com todas as despesas pagas, os quais deverão demonstrar a sua inocência mediante declaração sob juramento e documentos probatórios.»

Segundo versões jornalísticas norte-americanas, comentou, 379 cidadãos desse país foram sancionados, aduzindo leis que restringem os contatos com autoridades cubanas ou com cidadãos da Ilha, o que faz parte da política da grande nação do Norte, suposta campeã dos direitos humanos e da liberdade.

Cuba tem a obrigação de enfrentar judicialmente, penalmente, a aplicação do bloqueio, não só para defender a sua soberania, mas também a de outros povos que se vêem ameaçados e apoia os direitos do povo norte-americano, que também são violados por essas leis arbitrárias de seu governo, declarou.

CUBA SABERÁ SE DEFENDER

Respondendo a pergunta de um correspondente estrangeiro acreditado em Havana sobre se a nova lei está dirigida contra o trabalho deles, respondeu que não. Reafirmou que isso está muito claro no documento, mas advertiu que ao viajar a qualquer país, as pessoas devem estar conscientes de que devem cumprir as leis e regulamentações existentes em cada lugar.

Asseverou que as novas medidas jurídicas não entram em contradição com os artigos da Constituição da Nação, que garantem aos cidadãos a liberdade de palavra, reunião, associação e outras, e acrescentou que os cubanos continuarão gozando plenamente de seus direitos constitucionais, superiores em muitos casos aos de outros países, que apenas são letra morta.

Mas, enfatizou, vamos responder com severidade, consciência e inteligência àqueles que pretendam atuar como instrumentos da política agressiva do imperialismo norte-americano, contra a independência e a economia nacionais.

No dia anterior ao encontro com a imprensa, Ricardo Alarcón fez no Parlamento uma detalhada análise de como os norte-americanos vêem a possibilidade de que o caos se propague na sociedade cubana - tendo como centro o delito - um elemento importante em sua estratégia para desestabilizar o País.

A esse respeito, leu a afirmação feita por Madeleine Albright, secretária de Estado estadunidense, ao declarar que no caso de Cuba, o seu país estava «utilizando armas inteligentes apontadas ao alvo que queremos. Devemos ajudar a criar uma economia de mercado independente que continue se expandindo e chegue a se separar completamente do Estado».

O parlamentar cubano considerou que semelhantes intenções estão bem visíveis na chamada flexibilização do bloqueio, que encontra na indisciplina social, na desobediência e na ignorância da ordem um caldo de cultura magnífico para limitar e enfraquecer o papel que o Estado desempenha dentro da sociedade.

E nessa mesma ordem de coisas o inimigo começa a criar uma imagem de Cuba como uma praça crescente no contrabando de drogas, delito que, segundo Alarcón, tem uma diferença de anos-luz em relação ao que se produz em Miami ou em qualquer outra cidade norte-americana.

Mas se trata, sublinhou, de fundamentar a agressão, a hostilidade contra o nosso país e de utilizar essas manifestações como parte da campanha no Exterior.

Depois, realizou uma detalhada e extensa explicação de como o narcotráfico esteve sempre vinculado à contra-revolução e à CIA, história que ultrapassa os relatórios da agência de inteligência norte-americana, cada vez que determinados documentos são revelados e publicados, apesar das tentativas de encobrir personagens e situações.

Neste momento, o governo dos EUA está sendo acusado e investigado, pela responsabilidade na introdução e distribuição de drogas, sobretudo nas camadas mais pobres e exploradas dessa nação.

«Sim, em verdade os Estados Unidos são o primeiro consumidor de drogas, mas também são um dos maiores produtores, se não o maior, de algumas dessas drogas. E isso já foi denunciado na imprensa, por parte de um grupo de representantes do povo, a responsabilidade oficial do Governo, da CIA e, também, do Departamento de Justiça», esclareceu.

Não é exagerado dizermos que a luta contra o crime, contra o delito comum também faz parte essencial da luta política que estamos travando... Não nos deixaremos destruir, o nosso povo tem direito a se defender, disse.