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EDITORIAL

Nossa resposta efetiva, inteligente e calma

AS saídas ilegais do país foram estimuladas dos primeiros anos da Revolução, como medida de fustigação para privar o país dos técnicos e do pessoal qualificado, e para recrutar mercenários para atividades terroristas, ataques piratas, invasões militares e, de vez, que eram utilizadas também como propaganda contra a Revolução Cubana.

Milhões de pessoas do Terceiro Mundo, por razões econômicas, emigraram para os países industrializados. Centenas de milhões desejam fazê-lo.

Antes da Revolução, os vistos concedidos a cidadãos cubanos eram muito reduzidos, e muito poucos atreviam-se a emigar ilegalmente. Contudo, nos primeiros anos da Revolução, a partir de 1º de janeiro de 1959, milhares de pessoas que cooperaram com a tirania batistiana, que cometeram crimes atrozes ou roubaram grandes somas de dinheiro, aos quais se uniram, posteriormente, milhares de latifundiários, donos de imobiliárias, grandes industriais e comerciantes e outros setores da alta burguesia afetados pelas primeiras leis revolucionárias, partiram para os Estados Unidos sem nenhum obstáculo.

Outra campanha infame que contribuiu para fomentar as saídas ilegais do País, foi aquela lançada contra muitas famílias, fazendo-lhes crer que a Revolução ia eliminar o Pátrio Poder e o controle dos filhos. Outros o fizeram por temor a conflitos, agressões ou invasões dos Estados Unidos. Todas estas saídas, à excepção das dos criminosos de guerra que fugiram por qualquer meio, foram legais, autorizadas pela Revolução e pelas vias normais e seguras.

As saídas ilegais começaram quando o governo norte-americano suspendeu os vistos. A partir daí, a imensa maioria dos emigrantes faziam-no por motivos econômicos, como fazem milhões de latino-americanos, e tentam fazê-lo, constantemente em número crescente por qualquer via, legal ou ilegal. Mas, quando se trata de cubanos, que por idênticas razões de tipo econômico ou por querer reunir-se com os seus familiares saem ilegalmente, então não são chamados de emigrantes, mas sim exilados. Como iam fundamentalmente para os Estados Unidos, o país mais rico do mundo e apenas a 90 milhas de distância das nossas costas, aonde chegavam ilegalmente sem visto nenhum, o primeiro que deviam proclamar era que estavam em desacordo com o «sistema comunista de Cuba». Era a frase chave desses «exiliados». Todos, absolutamente todos, eram admitidos. Esse é o qualificativo dado pela propaganda inimiga a todos os emigrantes do país, sem nenhuma excepção. Nenhum emigrado caribenho, centro-americano, sul-americano, é chamado de exilado nem dizem que fugiu do seu país, esse qualificativo é só para os cidadãos de origem cubana.

Para isso contribuiu decisivamente o fato de que os Estados Unidos, como política oficial, estimularam durante muitos anos as saídas ilegais, mediante uma lei ainda vigente, promulgada há mais de 32 anos, que concede a qualquer cidadão cubano o direito à residência assim que chegue ao território dos Estados Unidos sem necessidade de visto, privilégio que não tem nenhum emigrante procedente de qualquer outro país do mundo. Este estímulo para sair do país e chegar aos EUA de forma ilegal com objetivos políticos, provocou situações anormais e complicadas entre Cuba e os Estados Unidos, relacionado com o problema da emigração ilegal. Um acordo para normalizar esta situação foi estabelecido durante o governo de Reagan. Infelizmente não foi cumprido pelos Estados Unidos. Do compromisso de conceder «até» 20 mil vistos anuais para a reunificação familiar , os vistos concedidos cada ano foram de 2 mil a 3 mil no primeiro ano, de imediato foram reduzidos até menos de mil por ano; entretanto, as saídas ilegais aumentavam, como única alternativa para os interessados, que eram recebidos e mostrados como heróis pela propaganda contra-revolucionária e pelos meios de informação radicados em Miami.

Quando o nosso heróico país entrou no Período Especial ou crise econômica, devido ao colapso do sistema socialista e à desintegração da URSS, com a conseguinte perda de todos os mercados e fontes fundamentais de fornecimento de alimentos, combustível, matérias-primas e outros produtos essenciais, ao que se somou o desapiedado bloqueio econômico mantido durante dezenas de anos, as saídas ilegais se multiplicaram, pois as portas da emigração legal tinham sido fechadas totalmente enquanto as saídas e a emigração ilegal começaram a ser exortadas dos próprios Estados Unidos mediante emissões radiofônicas com objetivos subversivos e desestabilizadores. Elementos inescrupulosos, aventureiros e anti-sociais aproveitaram essa situação, cometendo crimes e outros delitos e roubando embarcações com esse fim.

Todos estes fatores desencadearam, em 1994, a chamada Crise dos Balseiros. Apesar de que o governo de Cuba explicasse e expressasse com toda clareza que o bloqueio econômico e a impunidade concedida pelos EUA aos emigrantes ilegais eram as causas fundamentais da crise gerada, o nosso país mostrou a sua disposição para cooperar na busca de uma solução razóavel.

Mediante intensas negociações em Nova York entre representantes de ambos os países, e driblando inúmeros obstáculos, em 9 de setembro de 1994, conseguiu-se um acordo, com o qual Cuba demonstrou um elevado grau de flexibilidade e sentido de responsabilidade.

Embora se mantivessem os dois elementos de maior peso relacionados com a emigração ilegal: o bloqueio econômico e a Lei de Ajuste Cubano, de 2 de novembro de 1966 (que outorga residência imediata para todos os que chegam ilegalmente a território norte-americano), que a atual Administração dos Estados Unidos, ainda que tivesse querido, nem sequer estava em condições de superar, ao perder em 8 de novembro de 1994 a maioria no Senado e na Câmara de Representantes, o acordo constituiu uma possibilidade real de pôr termo à crise. Disciplinadamente, os cidadãos do nosso país aceitaram as instruções das autoridades. Sem o emprego da força, foram retirados das costas os meios transportados até ali com os quais se propunham emigrar ilegalmente. Em virtude desse acordo, poderiam viajar aos Estados Unidos, de forma legal e absolutamente segura, milhares de cidadãos cubanos. Desta forma, poderiam viajar ao país, segundo nossas normas, no momento em que o desejarem. Por outro lado, seriam concedidas licenças de saída, com algumas excepções por questões da Segurança ou por necessidades de serviços imprescindíveis, a todos os cidadãos que desejassem viajar temporariamente aos Estados Unidos ou a qualquer outro país do mundo.

Cuba cumpriu estrita e rigorosamente cada um dos termos do convênio, sem excepção, apesar do incidente de 24 de fevereiro de 1996, perto das nossas costas, protagonizado pela extrema direita contra-revolucionária de Miami, que culminou na derrubada de dois aviões. Isso serviu de argumento à atual Administração para sancionar a indesejável Lei Helms-Burton, que acirrou ainda mais o brutal bloqueio econômico contra Cuba.

Os Estados Unidos também cumpriram. A partir desse momento, não menos de 20 mil vistos foram outorgados todos os anos. Aqueles que tentam fazê-lo ilegalmente, são interceptados no mar, entregues ao País e enviados às suas moradias com todas as garantias.

Os aspectos complementares ou as discrepâncias são discutidas em reuniões sistemáticas entre as autoridades de ambos os países. Não morreu mais nenhuma pessoa, apesar de que já mais de 100 mil, entre elas, famílias completas, emigraram legalmente para os Estados Unidos, depois de assinados os acordos.

Isso era insuportável para os elementos da extrema direita de origem cubana, residentes nos Estados Unidos, uma minoria ressentida pelos seus antecedentes batistianos, a alta burguesia exploradora, reacionários e contra-revolucionários da pior espécie, parceiros do bloqueio, e que anseiam e sonham com invasões e ataques a nossa Pátria, ainda ao custo da vida de milhões de filhos de um povo valente e heróico, cuja resistência não teminaria jamais.

Perante uma massa silenciosa e majoritária que não apóia o bloqueio nem a guerra contra o povo cubano, os elementos mais retrógrados e extremistas possuem quantiosos recursos econômicos, muitos de origem duvidosa, ou produto de excepcionais favores recebidos no seio do império, que no jogo dos dois partidos tradicionais dos Estados Unidos criaram fortes lobbies e diferentes formas de influência no Congresso e nos setores do governo dos Estados Unidos. Eles foram responsáveis fundamentais de promover a Lei Helms-Burton e do incidente de 24 de fevereiro. Fizeram até o impossível para sabotar o Acordo Migratório e provocar um conflito entre os Estados Unidos e Cuba. Nas últimas semanas, armaram um conluio em grande escala contra o Acordo; apoiando-se nos membros mais extremistas do Senado e da Câmara de Representantes dos Estados Unidos, e alguns dos órgãos mais reacionários da mídia. Propagaram, através da rádio, que as autoridades cubanas promoveriam, autorizariam ou permitiriam êxodos maciços ilegais para os Estados Unidos; instigaram e alentaram elementos anti-sociais no interior do país, aos quais não concedem vistos para entrar nos EUA, para que viajem ilegalmente para esse país, não cumprindo as disposições das autoridades cubanas, para provocar desordens. E o mais curioso e significativo: levaram a cabo incríveis provocações contra os próprios navios guarda-costas norte-americanos, aos quais o seu governo deu a tarefa de interceptar embarcações que tentem transportar ilegalmente cidadãos cubanos para os Estados Unidos; preparam ciladas perto das costas, com a presença da mídia, levando os jornalistas de helicóptero ou em outros meios para estes filmarem imagens de pressão ou força que realizem os tripulantes dos guarda-costas para impedir a chegada a terra dos imigrantes. Orquestraram verdadeiros shows publicitários, amplamente divulgados, que desprestigiam e desmoralizam as próprias autoridades encarregadas de cumprirem disposições, leis e compromissos dos Estados Unidos contra o tráfico e contrabando de pessoas. Tudo isto em meio a uma atmosfera pré-eleitoral, quando aspirações eleitorais e importantes e decisivos cargos estão em jogo.

A colisão entre um guarda-costas e uma embarcação que transportava doze cubanos e que aparentemente se negava a obedecer as ordens do primeiro, provocando a morte de uma mulher quando o navio afundou, a 50 quilômetros das costas de Miami, deu lugar a um colossal escândalo amplamente utilizado pelos que se propõem eliminar o Acordo Migratório.

O serviço de guarda-costas é alvo de virulentos e desmoralizadores ataques. O lema da mafia contra-revolucionária é desacatar as instruções dos guarda-costas. Sente-se praticamente dona dos Estados Unidos. Aos contra-revolucionários e traficantes de emigrantes não interessam as pessoas que possam morrer nessa aventura.

Este é outro grave ponto que se soma ao problema, gerado pela impunidade total à entrada ilegal em território dos Estados Unidos. Surgiu uma rede dedicada ao nojento e <%2>próspero negócio do tráfico de emigrantes, neste caso cidadãos cubanos. Os familiares pagam, em média, US$ 8 mil em cada pessoa. Lanchas rápidas, com poderosos motores, saem da Flórida e recolhem 15 ou 20 pessoas, muito acima da sua capacidade. Isto já provocou a morte de muitas delas. Nos últimos meses, um número elevado de tripulantes desse tipo de embarcações, que traficam com seres humanos, foram presos nas nossas costas. Deles, 26 foram apreendidos antes das modificações do Código Penal, que acirram as sanções contra esse tipo de delito e mais 9 pessoas, depois das modificações, que incluem até prisão perpétua.

Sem dúvida, existe um fator que estimula fundamentalmente as viagens ilegais de Cuba para os Estados Unidos: a Lei de Ajuste Cubano, mencionada anteriormente, que outorga a residência imediata aos cidadãos cubanos que violam as leis migratórias desse país. Enquanto a Administração dos Estados Unidos não possa eliminar esse absurdo e contraditório estímulo, que não se concede a cidadãos de nenhum outro país da América Latina e do Caribe ou do mundo, unido ao bloqueio recrudescido pelas leis Torricelli, Helms-Burton e pelas inúmeras e arbitrárias emendas a qualquer outra lei, para tentar estrangular a economia de Cuba, que impõe inevitáveis sacrifícios, a luta do nosso povo contra o tráfico de emigrantes será uma tarefa complexa e difícil.

Um fato hediondo exacerbou a sede de sangue da máfia extremista: a guerra na Iugoslávia. Sonham, deliram, pensando que Cuba vai se converter em uma espécie de Sérvia; a todo o custo querem ver o nosso país bloqueado militarmente, invadido ou atacado com milhares de bombas e mísseis que destruam os meios e serviços vitais do nosso povo. Mas devem conhecer suficientemente a sua capacidade de resistir e lutar para além de qualquer coisa impensável. Eles têm a certeza de que a supressão do Acordo Migratório, mais a Lei de Ajuste Cubano, mais o bloqueio recrudescido, vai dar lugar a fluxos migratórios que provocariam um inevitável conflito entre os Estados Unidos e Cuba. Os seus porta-vozes não hesitaram em conclamar a um bloqueio total do combustível a Cuba para que não tenha lugar nenhuma saída ilegal das que eles próprios tentam estimular por todos os meios.

As autoridades norte-americanas declararam que Cuba cumpriu o Acordo. Isso irrita mais os conspiradores, mais gritam. Com maior histeria insultam a própria Administração norte-americana, acusando-a de ter assinado um pacto nefasto e traidor com Cuba.

Pensávamos que em matéria de ódio, frustração e cinismo já todo estava dito! A nossa heróica resistência, nossa capacidade de avançar em meio a incríveis obstáculos, o grande prestígio e a admiração que Cuba desperta no mundo os enlouquece.

Como sempre, observamos com eqüanimidade o desenvolvimento dos acontecimentos. A nossa posição é clara e firme: continuaremos cumprindo com absoluto rigor os compromissos assumidos no Acordo Migratório. Não existe - e é bom que o saibam os atordoados ou aqueles que se deixam confundir por rumores ou enganos - que não existe a mais remota possibilidade de que Cuba venha a autorizar permitir nenhum tipo de êxodo maciço. Qualquer desejo de emigrar, para qualquer país, por vias legais e seguras, será permitido, como até agora. Por vias ilegais, categoricamente não! A honra e a própria segurança do País estão em jogo. Reagiremos energicamente diante de qualquer manobra nesse sentido, em primeiro lugar com a força organizada do povo que, atuando sempre dentro dos seus princípios e normas legais e morais, não permitirá nenhuma ação de aventureiros que ponham em perigo a sua vida e o seu futuro.

Adotaremos as medidas necessárias para obstaculizar e combater o tráfico de pessoas, bem como a organização, cooperação e apoio material de caráter interno, por dinheiro ou por irresponsabilidade, a todo o tipo de saída ilegal do País.

O peso das medidas cairá, fundamentalmente, naqueles que detentam a responsabilidade principal. Em breve, serão julgados, segundo as novas disposições legais do Código Penal, os primeiros traficantes que cometeram o delito depois de elas entrarem em vigor, provocando a morte de um cidadão cubano e pondo em grave perigo a vida de cinco crianças e de outras pessoas.

É necessário reiterar a idéia de que o desafio é enorme para o nosso povo, pois ainda subsiste um bloqueio desapiedado, uma verdadeira guerra contra a nossa economia e uma absurda lei de impunidade que premia os que, depois de violarem as nossas leis, violam as próprias leis dos Estados Unidos. Porém, somos um povo que travou muitas batalhas vitoriosas, que aprendeu a lutar e a vencer enormes obstáculos, atuando sempre com inteligência, decisão e coragem.

Cuba não aceita chantagens e conspirações de repugnantes mercenários sem pátria. Por muito poderosos que forem aqueles a quem querem arrastar a um conflito contra Cuba, nenhum risco, nenhuma ameaça, nenhum perigo de agressão fará com que nos afastemos do nosso justo caminho, nem mudará a nossa eqüanimidade imperturbável , nossa resposta efetiva, inteligente e calma.