GRANMA INTERNACIONAL DIGITAL

Conluio da FNCA e da direita dos EUA
para eliminar acordos migratórios

Palavras do presidente Fidel Castro sobre a imigração ilegal, promovida durante 40 anos
contra Cuba, na celebração do 26 de julho em Matanzas

Depois de dedicar alguns minutos aos Jogos Pan-Americanos, em Cienfuegos falei de dois temas fundamentais: a demanda ao governo dos Estados Unidos da América por danos humanos, e a luta contra o tráfico internacional de drogas. Hoje, cá em Matanzas, devo abordar um tema de muita importância: a emigração ilegal promovida durante 40 anos pelos Estados Unidos contra Cuba.

Antes da vitória da Revolução eram bem poucos os vistos que a Embaixada dos Estados Unidos concedia aos cidadãos cubanos para emigrarem a esse país, o que constituia uma aspiração económica de centenas de milhões de pessoas em todo o mundo, incluídos milhões de europeus atraídos pelos recursos materiais e o nível de vida da nação que emergeu intata da Segunda Guerra Mundial como o país mais rico e poderoso do mundo depois de duas grandes contendas em menos de 25 anos, que em cada ocasião devastou o resto da economia mundial.

Os trâmites legais para que um cubano emigrasse aos Estados Unidos entre 1945 e 1959 eram prolongados e absolutamente rigorosos. Para aquele que entrava ilegalmente, violando as leis dos Estados Unidos, esperava-lhe inelutavelmente a expulsão ou a prisão. Ninguém se atrevia.

No meio da guerra fria e o Macarthismo, aquele que tivesse a menor suspeita de comunista ou homem progressista, para o qual bastava apoiar alguma vez as lutas pelas reinvindicações salariais, ou a idéia da reforma agrária, não obtinha jamais o visto.

Tudo mudou com a vitória revolucionária no Primeiro de Janeiro de 1959. Os primeiros em começarem a sair ilegalmente do país foram os assasinos, os capangas, os torturadores, dilapidadores e ladrões da derrubada tirania de Batista, que lá encontraram um abrigo luxuoso. Desde então, a entrada aos Estados Unidos, sem obstáculo nenhum, de toda pessoa que saísse ilegalmente de Cuba com qualquer pretexto, tornou-se uma norma.

Logo que se tornou evidente que em Cuba tinha acontecido uma verdadeira revolução e as primeiras leis revolucionárias foram proclamadas, começou o êxodo massivo dos sectores da alta burguesia. As man-sões do Vedado, Miramar, Tarará e outros bairros luxuosos da capital que foram abandonadas por eles, foram ocupadas pelo Estado revolucionário. Dezenas de milhares de jovens camponesas procedentes das áreas rurais do país e, depois da campanha de alfabetização em 1961, centenas de milhares de estudantes em regime de internato, de procedência humilde, passaram durante os dez primeiros anos da Revolução por essas residências convertidas em casas para estudantes, graças ao qual a educação também se massificou para os filhos de todas as famílias do país, até a altura em que a Revolução pôde construir milhares de instalações escolares novas para estudantes internos e semi-internos, escolas especiais e creches.

É bom frisar que jamais nenhuma família daquela alta burguesia, enquanto residia no país, foi despojada da sua residência, nem sequer do dinheiro depositado nos bancos, que por vezes atingia somas milionárias.

A Revolução nunca impediu as saídas legais do país rumo aos Estados Unidos ou qualquer outro lugar do mundo. Os governos dos Estados Unidos, pela sua vez, sempre encorajaram as saídas ilegais. O visto deixou de ser um trâmite necessário para ser recebido nos Estados Unidos, sem excepção nenhuma, sem importar sequer os antecedentes penais, ou qualquer fato delictivo que tivesse cometido a pessoa; jamais foi devolvido ao país um daqueles indivíduos. Bastava afirmar que estavam contra a Revolução ou contra o socialismo, o comunismo, ou que eram perseguidos políticos. A categoria de emigrante também sumiu do vocabulário para os cida-dãos da nossa pátria. Todo cubano residente em qualquer país do mundo desde então foi qualificado de exiliado. Raro exemplo de exiliados e perseguidos políticos que apenas sem excepção viajam a Cuba quantas vezes o desejarem. De tal maneira se utilizou, e inclusive se abusou das facilidades para sair legalmente de Cuba nos primeiros anos da Revolução, que inclusive mais de 14 mil crianças cubanas foram virtualmente seqüestradas pelos Estados Unidos quando grupos contra-revolucionários, organizados desde os primeiros instantes pelos órgãos de inteligência daquele país, divulgaram mediante a edição e distribuição clandestina de falsos projetos de lei, a falsa, infame e criminosa notícia de que a páter-poder seria suprimida, propalando o pânico em numerosas famílias das camadas médias que, atemorizadas, enviaram seus filhos de forma oculta e sem vistos nas mesmas linhas aéreas legais e normais que voavam diretamente aos Estados Unidos, onde as crianças afastadas dos seus pais eram esperadas para serem internadas em orfanatos, e inclusive, em estabelecimentos de reclusão de menores. É salutar lembrar esses fatos.

Um maligno dia, nos fins de 1962, o governo dos Estados Unidos suprimiu abruptamente os vôos normais e as saídas legais do país. Centenas de milhares de pessoas perderam toda ligação com familiares residentes nos Estados Unidos, entre elas, os pais que tinham enviado os seus filhos para os Estados Unidos pelos temores apontados. Apenas ficaram as saídas ilegais, estimuladas ao mesmo tempo por todos os meios, como parte da propaganda suja contra a Revolução e o socialismo. Esta política originou sucessivas crises migratórias.

Em Fevereiro de 1963, a administração Kennedy deu um poderoso estímulo adicional em favor dessas saídas: anunciou que os cubanos que chegassem aos Estados Unidos diretamente desde a ilha seriam recebidos como refugiados, enquanto os que procurassem entrar desde terceiros países seriam considerados estrangeiros e ficariam sujeitos a todas as restrições migratórias norte-americanas.

A primeira resposta da Revolução a essa política arbitrária e daninha foi habilitar, no dia 28 de Setembro de 1965, o porto de Camarioca, em Matanzas, para que qualquer família cubana residente nos Estados Unidos, utilizando meios de transporte marítimos próprios ou contratados, pudesse recolher familiares que poderiam emigrar mediante permissão prévia das autoridades cubanas. Ao redor de mil embarcações procedentes dos Estados Unidos, desobedecendo as ordens das autoridades norte-americanas, reuniram-se nesse pequeno porto.

Apesar de que nem sequer existiam relações diplomáticas, nem repartições de interesses, foram feitas negociações entre os dois países, e no dia 6 de Dezembro desse ano se conseguiu um memorando de acordo que estabeleceu uma ponte aérea desde Varadero para os Estados Unidos que esteve funcionando desde Janeiro de 1966 até Abril de 1973. Todos os que manifestaram a sua vontade de emigrar, salvo algumas pessoas qualificadas consideradas como indispensáveis enquanto se preparavam seus substitutos, e os cidadãos que prestavam serviços nas Forças Armadas e nas instituições de ordem interior, ou os tivessem prestado em datas recentes, foram autorizados a fazê-lo. De forma ordenada e segura, ao redor de 260 mil pessoas no total conseguiram satisfazer os seus desejos de emigrar para os Estados Unidos e dezenas de milhares de famílias conseguiram reunificar-se.

Apesar disto, os Estados Unidos mantiveram um estímulo forte para as saídas ilegais, que continuaram a efectuar-se, porque os que viajavam pela ponte aérea precisavam de visto, e nem todos os recebiam. As autoridades norte-americanas selecionavam e procuravam tirar do país tudo o que fosse possível, médicos, enfermeiras, professores, mestres e outros profissionais universitários ou técnicos de nível meio, os que iriam receber ali os salários correspondentes a essas qualificações, no país mais desenvolvido e rico do mundo, incomparavelmente maiores que os de uma neo-colónia recém independizada e ao mesmo tempo subdesenvolvida, pobre e rigorosamente bloqueada pelo poderoso país com o qual mantinha desde começos de século os mais importantes vínculos económicos, financeiros e comerciais. Mais o país resistiu com firmeza aquela pilhagem de pessoal qualificado, e mediante um esforço educativo colossal, debruçou-se em formar e multiplicar em muitas vezes o pessoal que lhe fosse arrebatado.

Junto da disposição de Kennedy de 1963 que tanto encorajou as saídas ilegais, o Senado e a Câmara de Representantes dos Estados Unidos, reunidos em Congresso, aprovaram a chamada Lei de Ajuste Cubano, assinada pelo presidente Johnson em 2 de Novembro de 1966, que estabeleceu estatutos especiais e exclusivos para "qualquer estrangeiro nativo" (de Cuba) "ou cidadão cubano, ou que tenha sido inspecionado e admitido ou colocado sob palavra nos Estados Unidos depois do Primeiro de Janeiro de 1959, e que tenha estado presente fisicamente nos Estados Unidos pelo menos durante dois anos, pode ser ajustado pelo Procurador Geral, à sua discreção e segundo as regulações que possa prescrever à de estrangeiro admitido legalmente para residir permanentemente..."

No seu afã por desestabilizar e destruir a Revolução cubana, de certa forma esta lei, muito geral e confusa, com algumas actualizações posteriores, foi o que serviu de base ao direito automático à residência permanente, após um ano da entrada ao território dos Estados Unidos, a quanto cidadão saísse ilegalmente de Cuba mal pissasse terra norte-americana, algo que nunca se concedeu a nenhum outro país do mundo. No caso de o fazer assim com o resto da América Latina e o Caribe, hoje haveria muitos mais cidadãos latino-americanos e caribenhos nos Estados Unidos do que os nascidos nesse país. Não pensemos no que tivesse acontecido se isso tivesse sido aplicado também para o resto do mundo.

Em tais circunstâncias, depois de encerrar a ponte aérea, era inevitável que mais tarde ou mais cedo acontecesse uma nova crise migratória. Esta aconteceu em 1980, ao se criar uma situação semelhante à de Camarioca, esta vez no porto de Mariel.

Precisamente, é durante o governo do presidente Ronald Reagan que se produz o segundo acordo migratório, a 14 de Dezembro de 1984, mediante negociações entre representantes dos governos de Cuba e os Estados Unidos que, segundo o texto do comunicado emitido, concluÍram com a adopção de "acordos para a normalização dos procedimentos migratórios entre ambos os países e pôr termo a situação anormal que tem existido a partir de 1980. Os seus pontos essenciais são:

"Os Estados Unidos reanudarão a expedição de vistos preferenciais de imigrante a cidadãos cubanos residentes em Cuba até 20 mil cada ano, nomeadamente a familiares imediatos de cidadãos norte-americanos e de cubanos residentes permanentes nos Estados Unidos.

"A parte norte-americana expressou a sua disposição de pôr em prática -com a cooperação das autoridades cubanas- todas as medidas necessárias para garantir que os cidadãos cubanos residentes em Cuba que desejarem emigrar aos Estados Unidos e classifiquem conforme as leis norte-americanas para receber visto de imigrante, possam ingressar aos Estados Unidos fazendo o máximo aproveitamento do número de até 20 mil imigrantes por ano."

Preste-se atenção ao próximo parágrafo do comunicado.

"Os Estados Unidos, pela sua vez, continuarão outorgando vistos de imigrantes a residentes em Cuba que sejam pais, cónjuges e filhos solteiros menores de 21 anos de cidadãos norte-americanos, sem que as mesmas estejam incluídas no número anual de imigrantes apontado anteriormente."

Isto é, especificava-se que o número de 20 mil podia ser largamente ultrapassado com a categoria de familiares dos que já eram cidadãos norte-americanos.

"Cuba aceitará a devolução daqueles cidadãos cubanos que chegaram aos Estados Unidos em 1980 procedentes do porto de Mariel e que foram declarados inelegíveis para entrar legalmente aos Estados Unidos. O número destas pessoas é de 2 746 e seus nomes aparecem numa lista aprovada.

"[...] As devoluções serão feitas a razão de 100 pessoas em cada mês calendário".

Além disso, o acordo incluia 3 mil vistos anuais para "aquelas pessoas que, tendo sido libertadas depois de cumprir penas por actividades que a legislação penal de Cuba qualifica como 'Delitos contra a Segurança do Estado', desejam residir permanentemente nos Estados Unidos".

Esta demanda foi colocada por Cuba ao considerar que essas pessoas tinham aCtuado seguindo instruções dos Estados Unidos, portanto, tinham a obrigação moral de lhes conceder vistos, devido a que suas actividades contra-revolucionárias e ao serviço duma potência estrangeira, encontravam uma grande rejeição no nosso país e era difícil a sua reinserção social.

A cifra total de emigrantes cubanos parecia suficiente. Embora não estabelecesse limite de tempo, em dez anos teriam podido emigrar de forma legal e segura mais de 300 mil pessoas, incluídas as três categorias.

O que aconteceu com este acordo sem dúvida positivo e induvitavelmente razoável e justo para enfrentar o problema?

No que se refere à quota de até 20 mil, no primeiro ano de vigência, 1985, apenas concederam 1 227 vistos para emigrar legalmente. Durante os anos 1986 e 1987 não houve saída nenhuma. O acordo fora suspendido como consequência da reação que produziu em Cuba uma medida desnecessária e sumamente hostil por parte da administração Reagan: a criação duma emissora oficial subversiva, à qual deliberadamente feridora e ultrajante colocaram o nome de José Martí, apóstolo da nossa independência e o mais profundo pensador político da nossa América que, profeta e visionário, foi o primeiro em denunciar a política expansionista dos Estados Unidos neste hemisfério, à custa dos povos latinos. Após a suspensão, produziram-se de novo intercâmbios e negociações entre representantes de ambos os países. Não quisemos que a provocação originasse a suspensão definitiva dum acordo que, de se cumprir rigorosamente, podia resolver o problema migratório. Vigorou novamente no último ano da administração Reagan.

Em 1988, a quota de 20 mil vistos correspondentes a esse ano também foi incumprida: foram concedidos apenas 3 472, isto é, 5,8 vezes menos que o pactuado; em 1989, 1 631, ou seja 12,3 vezes menos; em 1990 diminuiu para 1 098; 18,2 vezes menos; em 1991, eleva-se ligeiramente para 1 376; 14,6 vezes menos; em 1992, baixou de mil, ao serem concedidos apenas 910 vistos; 22 vezes menos do que o pactuado; em 1993 também foi por debaixo de mil: 964; xis vezes menos. E em 1994, até fins de Julho deste ano, a cifra de vistos outorgados somou 544 em 7 meses, ao ridículo ritmo de 77 por mês.

A isso fora reduzido o compromisso de conceder uma média de 1 667 vistos mensais.

Nenhuma das três últimas administrações norte-americanas que se sucederam entre 1984 e 1994 tinha cumprido. Reparem que a administração Clinton, que estava também legalmente obrigada pelo acordo assinado pelos EstadosUnidos em 14 de Dezembro de 1984, nunca ultrapassou de mil o número de vistos concedidos:

964 em 1993;

544 em 1994.

A única das três categorias pactuadas que foi cumprida num nível mais alto, ao entrar mais uma vez em vigor o acordo, foi a dos contra-revolucionários que tinham sido sancionados a penas de cárcere, e os seus familiares. Esta foi cumprida em 71,71% durante os oito anos em que foi aplicado o acordo, enquanto a quota de 20 mil por ano para os cidadãos que desejassem emigrar para os Estados Unidos foi cumprida em 7,01%. E no que diz respeito ao compromisso de conceder por em cima de 20 mil uma quantidade adicional de "vistos de imigrantes a residentes em Cuba que sejam pais, cónjuges e filhos solteiros menores de 21 anos, de cidadãos norte-americanos, sem que as mesmas estejam incluídas no número anual de imigrantes apontado anteriormente", como se pode deduzir das cifras mencionadas, foi cumprido no zero porcento.

Do número total de vistos que deveriam ser concedidos pela quota de até 20 mil por ano, que devia somar 160 mil, desde que foi assinado o acordo -isto é, durante os 8 anos, descontando os dois em que esteve suspendido- apenas foram concedidos 11 222, ou seja, 14,3 vezes menos do que o estipulado.

Conforme com os nossos cálculos, embora não conheçamos as cifras exactas de pessoas de origem cubana que se tornaram e continuam a se tornar em cidadãos norte-americanos em mais de 25 anos de emigrações legais e ilegais a esse país, ao redor de 200 mil pessoas deixaram de receber vistos, e se tomarmos em conta os dois anos da suspensão ocasionada pela provocação da emissora subversiva, poderia se afirmar que desde que foram assinados os acordos o número dos que deixaram de receber vistos ultrapassaria a cifra de 240 mil.

Os Estados Unidos incumpriram os acordos de forma espectacular, burlou-se inescrupulosamente dos compromissos assumidos e o nosso país foi enganado de forma humilhante. Cuba por seu lado, cumpriu ao pé da letra as suas obrigações no acordo, facilitou as saídas e jamais deixou de receber uma só das pessoas abrangidas na lista de excluíveis, que foram enviadas de regresso a Cuba. Por outro lado, apesar da solene promessa da administração norte-americana, contida no acordo, ao expressar a sua disposição de pôr em prática "com a cooperação das autoridades cubanas todas as medidas necessárias para garantir que os cidadãos cubanos residentes em Cuba que desejem emigrar aos Estados Unidos e classifiquem conforme às leis norte-americanas para receber vistos de imigrantes, possam ingressar aos Estados Unidos fazendo o máximo aproveitamento do número de até 20 mil imigrantes anuais", a Lei de Ajuste Cubano, estímulo fundamental das saídas ilegais, manteve-se plenamente vigente.

Reagan, que contava com autoridade suficiente e apoio amplo do Congresso, e pôde revogar essa lei depois de subscrever aquele compromisso de adoptar todas as medidas necessárias para que a entrada nos Estados Unidos fosse por vias legais, não o fez. A administração de Bush tampouco o fez. E a administração de Clinton, que contou até Janeiro de 1995 com ampla maioria no Congresso, nem sequer se interessou no assunto.

II PARTE