• A inícios de março se reuniu em Barcelona o Tribunal criado pelo filósofo Bertrand Russell e que leva seu nome, constituído originalmente para julgar os crimes cometidos no Vietnã, e depois na América Latina e noutros lamentáveis recantos do planeta. Nesta oportunidade, emitiu um ditame sobre a União Europeia, à qual considera culpada de não ter influenciado Israel, para impedir que este país empreendesse a Operação Chumbo Fundido, que provocou a morte de 1.412 palestinos e arrasou a escassa infraestrutura da Faixa de Gaza, entre dezembro de 2008 e janeiro de 2009.

O testemunho da eurodeputada belga Véronique de Keyser, membro do Partido Socialista Belga, serviu para comprovar que a Comissão Europeia foi informada com antecedência do plano de bombardear Gaza, pois a ex-chanceler judia Tzipi Livni comunicou pessoalmente as intenções bélicas de Telaviv, durante uma reunião com a Comissão dos Assuntos Exteriores da UE, organismo que longe de colocar obstáculos à operação bélica, acedeu então a aprofundar os nexos com Israel. Portanto, essa Corte moral, formada por personalidades de tendências e credos muito diversos, considera que os 27 são cúmplices da chacina.

Esse resultado faz supor inevitavelmente que se os países que hoje integram a União Europeia tivessem adotado uma Posição Comum contra o golpe de Estado de Pinochet no Chile dos anos 70 do século passado, ou no referido ao resto das ditaduras do cone sul americano, é possível que esses processos ilegítimos, sangrentos, desumanizados, não tivessem durado tanto.

Exceptuando a Suécia de Olof Palme, os deputados de rançosa linhagem e os muito democráticos deputados do Parlamento, que reúne representantes do Pacto Comunitário em bancadas ideológicas de diferente matizes, não se opuseram com a força suficiente à barbárie autorizada pelos Estados Unidos naqueles países. Não são fatos esquecidos, pois os acontecimentos em Honduras, no passado ano, provam que a duplicidade ou a fraqueza moral, vêm à tona, com todo desenfado, entre aqueles que empregam um padrão duvidoso de justiça contra os que colocam na mira, por decisão própria ou fazendo coro ao chefe imediato (leia-se os EUA).

Um primeiro impulso os levou a condenarem o rapto de Zelaya e a usurpação de seu cargo, mas não tardaram em seguir os passos orientados por Hillary Clinton e pelos ultraconservadores dos EUA, procedendo a levantarem as tímidas sanções anunciadas. Repetiam a atitude permissiva que tiveram a respeito da Argentina, Uruguai, Chile ou das nações centro-americanas, nas quais houve desaparecidos, torturados e mortos, inclusive norte-americanos e de nacionalidade europeia, nos anos 70-80.

Salvo algum que outro julgamento promovido quase sempre por familiares e de maneira bilateral, os usurpadores que tiraram pela força governantes eleitos nas urnas, sob os padrões da sacrossanta democracia representativa ocidental, não foram condenados nem foram repudiados (não com o devido empenho) os inescusáveis fatos que ainda depois de três decênios, continuam afetando milhares de famílias, pois algumas recobraram ao menos os netos, mas muitas nem sequer puderam sepultar os cadáveres jogados ao mar ou sepultados em valas comuns, ao melhor estilo nazista. Algo que hoje, certamente, foi descoberto na Colômbia, admitido pelos próprios paramilitares assassinos, sem que ninguém na velha Europsa se escandalize.

"Num estudo realizado em 1980, o latino-americanista Lars Schoultz descobriu que a ajuda exterior estadunidense "tendeu a fluir em forma desproporcionada a governos latino-americanos que torturam seus cidadãos… aos maiores violadores dos direitos humanos fundamentais no hemisfério". Estudos mais amplos de Edward Herman acharam a mesma correlação, e também sugeriram uma explicação. Não é surpreendente que a ajuda estadunidense tenda a correlacionar-se com um clima favorável aos negócios, que comumente melhora com o assassinato de organizadores de operários e camponeses e ativistas em prol dos direitos humanos e outras ações semelhantes, o qual produz uma segunda correlação entre a ajuda e as monumentais violações aos direitos humanos", lembrava Noam Chomsky num artigo, onde também apontou que "… a tortura foi o menor de muitos crimes de agressão, terror, subversão e estrangulamento econômico que escureceu a história estadunidense, como ocorre também com outras grandes potências".

Exemplificando sua formulação, o famoso professor do Instituto de Tecnologia de Massachussets assegura que, nos últimos 60 anos, a CIA utilizou até US$1 bilhão anual para suas censuráveis fórmulas de conseguir informação, mediante formas de infringir dor insuportável às vítimas. Esses métodos foram empregados preferentemente no exterior e as instalações mais famosas para tais práticas foram as prisões secretas instauradas por George Bush Junior na Europa e toleradas por seus governantes.

Na edição de 2 de novembro de 2005, o The Washington Post foi o primeiro a informar que a Agência tinha indivíduos suspeitos de pertencerem a Al-Qaeda em vários países do leste europeu, em países asiáticos e do Oriente Médio. Esses "locais negros", como foram qualificados na época, surgiram após o 11 de setembro de 2001 e as escalas em vários países de aeronaves norte-americanas levando esses indivíduos privados de todo direito, chamaram a atenção de organizações cívicas europeias, as quais denunciaram isso.

Quando o assunto adquiriu proporções escandalosas, o Conselho da Europa nomeou o senador suíço Richard Marty à frente de uma comissão investigadora. O primeiro relatório foi tornado público nove meses depois (junho de 2006) no qual se expunha que 14 nações europeias, incluindo a Suíça, estavam envolvidas ,de maneira ativa ou passiva, na detenção ou transferência desses réus. Um segundo e posterior ditame fundamentou exaustivamente o antes comprovado.

Nos fins de 2007, Bush defendeu os métodos da CIA, tal como fizera um ano antes Richard Cheney e agora acaba de sustentar Karl Rove, eminência parda da administração republicana e um dos artífices da rede de sequestros, torturas e assassinatos, justificada a partir dos atentados ao World Trade Center, numas declarações à BBC, em março de 2010. Um indivíduo capaz de insistir agora acerca da utilidade das torturas e dizer que sente orgulho de ter criado um marco legal para esse indigno recurso.

Os antecedentes acerca da aplicação de punições psicológicas e físicas são mais antigos, mas remontam ao início dos anos 50, etapa na qual se sistematizou. De acordo com estudos autorizados, o que se conheceu através das fotos tomadas em Abu Ghraib, depois da invasão ao Iraque em 2003, vinha sendo praticado antes noutros lugares. Na América Latina, por exemplo. Em nenhum caso, a Europa reagiu com vigor perante essas perversões.

Parece que o pesquisador Allan Nairn, a quem diversas personalidades norte-americanas têm por sério, objetivo e valente, teve entre suas apreciações esses antecedentes quando disse: "O que a (proibição da tortura) de Obama cancela é essa pequena percentagem de tortura que hoje realizam estadunidenses, mas conserva o conjunto esmagador da tortura como sistema, levado a cabo por estrangeiros, sob patrocínio norte-americano".

Referia-se tanto àqueles treinados em locais como a Escola das Américas ou similares, por gendarmes treinados em países ocupados ou talvez através de mercenários que, sob o nome de empreiteiros, se encarregam de tarefas tão sujas quanto martirizarem seres humanos impossibilitados de se defender.

Barack Obama tinha suspendido a aplicação das torturas, pouco depois de assumir a presidência, mas não puniu os culpados e com isso deixou vigentes os esquemas que continuaram funcionando dentro ou fora de seu país.

Em 10 de março passado, em Genebra, o relator especial da ONU para a tortura, Manfred Nowak, criticou o presidente norte-americano, acusando-o de não ter investigado as denúncias sobre torturas, sob o mandato Bush, apesar de que os EUA, como assinantes da Convenção Internacional promulgada sobre torturas, têm responsabilidades legais que os obrigam a uma pesquisa exaustiva e ao julgamento dos culpados.

O fato de que Karl Rove possa dizer, sorridente e sarcástico, que não importa se não foram encontradas armas de destruição em massa no Iraque e defenda, com veemência assassina, o uso do martírio como recurso para obter revelações questionáveis, indica que Nowak está certo.

Nowak é um advogado austríaco e como relator especial das Nações Unidas visitou diversos cárceres do mundo, inclusive os de alguns altos países. No ano passado, disse à imprensa que várias nações se negaram a que ele examinasse as penitenciárias. De todas as formas, soube que existem uns 10 milhões de pessoas internadas em circunstâncias inaceitáveis. "A maioria deles está em condições que violam a dignidade humana", assegurou. Um milhão do total citado, eram crianças de entre 9 e 10 anos, postos com adultos, sujeitos a diversos abusos ou a surras dos próprios carcereiros, como método para "discipliná-los". Organizações internacionais confirmam e referem-se ao confinamento dos imigrantes, pois a União Europeia tem 180 prisões para encerrar estrangeiros irregulares, além daqueles que estão nos cárceres ordinários.

Os problemas das prisões na Europa são muitos, conclui-se noutro relatório que dá conta da superpopulação e da falta de higiene, somadas ao pessoal insuficiente e à insegurança, que inclui agressões sexuais, temas não tocados pela imprensa, exceto por meios alternativos. Estas irregularidades provocaram que em 2008 várias centenas de funcionários de prisões se manifestassem perante o prédio do Conselho de Ministros em Bruxelas, protestando por essas anomalias que acarretam também uma alta taxa de suicídios. Suicidar-se em prisão ocorre, sobretudo, no Reino Unido, na Noruega, na França e na Eslovênia, precisa o estudo.

O exposto é deplorável e também o que reflete um dossiê da Anistia Internacional. "O papel desempenhado por alguns Estados europeus nas entregas e detenções secretas flutuaram entre a participação ativa e a conivência tácita. Agentes europeus detiveram ou encerraram suspeitos e os deixaram sob custódia dos Estados Unidos, sem que tenha existido um processo judicial. Participaram diretamente em detenções ilegais, num caso ajudando agentes estadunidenses a sequestrarem um suspeito em plena rua, na Itália antes de sua entrega ao Egito. A Agência Central de Inteligência (CIA) estadunidense utilizou livremente aeroportos europeus para operar aviões que transportaram vítimas de entregas extraordinárias, encapuzadas e acorrentadas, a fim de submetê-las a interrogatórios e maus tratos enquanto permaneciam encerradas em secreto e em regime de incomunicação em locais do mundo, inclusive na Europa. Agentes de Estados europeus aproveitaram a detenção ilegal de algumas das pessoas presas para interrogá-las, sem fazer nada para alertar seus familiares acerca do seu paradeiro, nem tentar solucionar a detenção ilegal, que em si própria já constitui uma violação dos direitos humanos. As investigações realizadas determinaram que, entre 2003 e 2005, na Europa houve prisões secretas administradas pela CIA, onde os detentos eram vítimas de desaparecimento forçado ou permaneciam encerrados em condições que constituíam tortura ou outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes".